Com impacto de R$ 41,2 bilhões, Senado aprova a “PEC eleitoreira”

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (30), em dois turnos a PEC 1/2022 que viabiliza as condições para o pagamento de aumento de R$ 200 no benefício do Auxílio Brasil, para o reajuste do auxílio-gás e para a criação do “voucher caminhoneiro” e auxílio-gasolina para taxistas. O texto foi apresentado pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Classificada pela oposição como uma “PEC eleitoreira”, uma vez que está sendo analisada a três meses da eleição, a proposta recebeu 72 votos favoráveis e 1 contra em primeiro turno e por 67 votos a 1 em segundo turno.

Nos dois turnos, o único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP). “Às vésperas das eleições, o Senado tenta aprovar uma emenda à Constituição instituindo uma situação de emergência para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões, passando por cima de todas as regras fiscais”, antecipou ele na última quarta-feira (29).

Relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho, a PEC inicialmente previa a compensação da União a estados que zerarem o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha. Contudo, a proposta não teve boa adesão por parte dos governadores. A medida é de autoria do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

O texto da PEC sofreu uma série de modificações ao longo das negociações que foram costuradas no Senado. Antes, o documento tinha como objetivo inicial compensar os estados que aceitassem zerar impostos sobre combustíveis e gás de cozinha.

Nesta quarta-feira (29), o relator afirmou que apensou o texto do projeto 16 ao à PEC 1/2022. Na prática, o texto do governo será apensado à PEC 1 que já previa uma série de medidas voltadas à população, como o pagamento de um vale-caminhoneiro, subsídios ao transporte público, aumento da cobertura do vale-gás e do Auxílio Brasil.

Agora, a proposta teve com teor incluir mais 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil, para tentar zerar a fila de beneficiários. Além de prever o aumento de R$ 200,00 ao benefício social até o fim do ano, ficando em R$ 600,00.

O novo texto também incluiu ao leque de benefícios a criação de um programa que atenda caminhoneiros autônomos e taxistas. Aos caminhoneiros, será destinado um “voucher” no valor de R$ 1.ooo mil. O valor a ser repassado para os taxistas deverá ser de R$ 200.

Fonte: Congresso em Foco